Conselho de Enfermagem do Paraná

Requerimento / Renovação da ART



Para a concessão e/ou renovação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devem ser enviados ao Coren/PR os seguintes documentos:

OBS.: Todos os documentos são obrigatórios e devem ser enviados em formato PDF.

→ Clique aqui para baixar os modelos dos documentos a serem enviados.


Requerimento para concessão/renovação da Anotação de Responsabilidade Técnica do Enfermeiro Responsável Técnico OU do Enfermeiro Responsável Técnico Autônomo e/ou Liberal;

Cópia do cartão do CNPJ da instituição;

Ato de designação do enfermeiro para o exercício da Responsabilidade Técnica devidamente assinado e carimbado pelo representante legal da instituição;

Cópia da comprovação do vínculo empregatício existente entre a empresa/instituição/organização e o enfermeiro ERT (Contrato, e/ou cópia da carteira de trabalho (página da foto, dados pessoais e do registro do contrato) e/ou Ato de Posse e/ou Contrato social da empresa);

Cópia da declaração de não coincidência de horário devidamente assinado e carimbado pelo enfermeiro requerente;

Cópia da Carteira Profissional Definitiva da Categoria de Enfermeiro válida e da Carteira Profissional de Especialista válida (Gestão Assistencial conforme Art. 11, II, b.);

Cópia da Certidão Negativa de Débitos de todas as categorias inscritas (ativas ou não) emitida no site do Coren/PR;

Relação nominal atualizada dos profissionais de Enfermagem sob supervisão do ERT devidamente assinado e carimbado

ATENÇÃO:

- O PRAZO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL É DE ATÉ 30 DIAS ÚTEIS APÓS O RECEBIMENTO DOS MESMOS


  1. É de inteira responsabilidade do Requerente o cadastramento de um e-mail válido e funcional para recebimento de informações quanto aos trâmites do pedido;

  2. Após o envio “Com Sucesso” dos documentos necessários, estes serão analisados e poderá haver a solicitação de retificação ou inclusão de documento(s);

  3. No caso de instituição privada, ou que não se comprove como instituição pública, entidade beneficente/filantrópica ou de utilidade pública, haverá a cobrança e o envio da taxa de emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica – CRT para o e-mail informado;

  4. Em caso de Deferimento, a Certidão de Responsabilidade Técnica - CRT será encaminhada no formato pdf para o e-mail informado;

  5. Em caso de Indeferimento do processo, seja pela falta de retorno dos documentos solicitados no prazo estabelecido ou por falta de pagamento da taxa de emissão da CRT, o comunicado de indeferimento será encaminhado para o e-mail informado.